Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site da SGP Soluções e Projetos Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.687.379/0001-68, com sede na Rua Palestina, 57 – Glória, Belo Horizonte/MG.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site www.sgpsolucoesambientais.com.br, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da SGP. Caso não concorde, recomenda-se não utilizar o site.
2. Objeto do Site
O site tem como finalidade disponibilizar informações institucionais, conteúdos técnicos e permitir o contato para contratação de serviços relacionados a:
- Licenciamento ambiental
- Gestão de resíduos (PGRS, PGRSS, MTR)
- Regularização ambiental e sanitária
- Segurança do trabalho (SST)
- Projetos e laudos técnicos
As informações disponibilizadas possuem caráter informativo e não substituem análise técnica individualizada.
3. Uso do Site
O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, sendo vedado:
- Utilizar o site para atividades ilegais ou fraudulentas
- Inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, materiais técnicos e identidade visual) é de propriedade da SGP Soluções e Projetos Ambientais Ltda. ou utilizado sob licença, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
É proibida a reprodução, cópia ou uso sem autorização prévia, salvo para uso pessoal e não comercial.
5. Limitação de Responsabilidade
A SGP não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base apenas nas informações do site
- Danos decorrentes de uso inadequado das informações
- Indisponibilidade temporária do site
- Conteúdos de terceiros incorporados ou links externos
O site não substitui consultoria técnica formal.
6. Dados do Usuário
Ao fornecer dados por meio do site ou dos canais de contato, o usuário declara que as informações são verdadeiras e atualizadas.
O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos da Política de Privacidade.
7. Serviços e Contratação
A contratação de serviços da SGP será formalizada mediante proposta comercial ou contrato específico. As informações do site não configuram proposta vinculante.
8. Links para Terceiros
O site pode conter links para sites externos. A SGP não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
9. Modificações dos Termos
A SGP poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo recomendável a consulta periódica desta página.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I).
Última atualização: 07/11/2026.