AVCB E BRIGADA DE INCÊNDIO
AVCB e Brigada de Incêndio em Belo Horizonte, Região Metropolitana e Minas Gerais
O AVCB em Belo Horizonte é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) que certifica que a edificação tem as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação estadual. A SGP Soluções e Projetos Ambientais faz a assessoria completa para obter e renovar o AVCB e forma e recicla brigadas de incêndio, com atendimento em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em todo o estado de Minas Gerais. O objetivo é proteger pessoas e patrimônio e evitar multas e interdições.
O que é o AVCB
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atesta que a edificação cumpre as exigências de segurança contra incêndio e pânico. Em Minas Gerais, a base legal é a Lei Estadual nº 14.130/2001, regulamentada pelo Decreto nº 47.998/2020, e os procedimentos seguem as Instruções Técnicas do CBMMG.
Edificações e espaços de uso coletivo precisam do AVCB para funcionar regularmente. Em Belo Horizonte, ele também pode ser exigido para o Alvará de Localização e Funcionamento, cuja validade passa a acompanhar a do AVCB nesses casos.
PSCIP e PTS: qual processo sua edificação precisa
Para obter o AVCB, a edificação passa por um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), aberto no sistema Infoscip do CBMMG. O tipo de processo depende da área, da ocupação e do risco da edificação:
- PSCIP – Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico: exigido para edificações maiores ou de maior risco. Inclui projeto técnico, aprovação pelo CBMMG e vistoria.
- PTS – Projeto Técnico Simplificado: para edificações menores e de menor risco que se enquadram nos critérios da Instrução Técnica 01, com tramitação mais simples.
Depois que as medidas previstas no projeto são instaladas, o Corpo de Bombeiros faz a vistoria e emite o AVCB.
Renovação do AVCB
O AVCB tem prazo de validade e precisa ser renovado para a edificação continuar regular. A renovação exige que as medidas de segurança estejam funcionando e, quando houver alteração na edificação, como ampliação de área ou mudança de ocupação, o projeto precisa ser atualizado antes.
Brigada de incêndio
A brigada de incêndio é o grupo de pessoas treinadas para prevenir incêndios, agir nos primeiros minutos de uma emergência e conduzir o abandono do local com segurança. Em Minas Gerais, a composição e o treinamento seguem a Instrução Técnica 12 do CBMMG. A NR-23 e a NBR 14276 também se aplicam.
A quantidade de brigadistas depende da ocupação e da população fixa da edificação. A SGP realiza a formação e a reciclagem da brigada, com treinamentos práticos e certificados.
Nossos serviços
- Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), elaborado por engenheiro responsável, com ART
- Projeto Técnico Simplificado (PTS), elaborado por engenheiro responsável, com ART
- Protocolo e acompanhamento no Infoscip
- Obtenção e renovação do AVCB
- Formação e reciclagem de brigada de incêndio
Por que contratar a SGP
- Enquadramento correto do processo, para evitar exigências e retrabalho no Corpo de Bombeiros
- AVCB integrado à regularização municipal, ao licenciamento ambiental e à segurança do trabalho
- Experiência com o CBMMG e os órgãos de BH
- Atendimento em BH, Região Metropolitana e todo o estado de Minas Gerais
- Equipe atuando desde 2015
Perguntas frequentes
Toda edificação precisa de AVCB?
Edificações e espaços de uso coletivo precisam. O tipo de processo, PSCIP ou PTS, depende da área, da ocupação e do risco.
Qual a diferença entre PSCIP e PTS?
O PSCIP é o processo completo, com projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O PTS é a versão simplificada para edificações menores e de menor risco.
O que acontece se a empresa funcionar sem AVCB?
A edificação fica irregular e sujeita a advertência, multa e interdição pelo CBMMG. Em BH, a falta do AVCB também pode impedir o alvará de funcionamento.
Minha empresa precisa de brigada de incêndio?
Depende da ocupação e do número de pessoas na edificação, conforme a IT 12 do CBMMG. A SGP verifica a exigência e dimensiona a brigada.