Gestão Ambiental para Empresas em Belo Horizonte e Minas Gerais

Obter a licença ambiental é só o começo. Depois dela vêm as condicionantes, os relatórios periódicos, as declarações anuais e os prazos de renovação, e é justamente nessa fase que muitas empresas acumulam pendências e são autuadas. A gestão ambiental organiza todas essas obrigações para que a sua empresa continue regular, sem sustos na fiscalização.

A SGP Soluções e Projetos Ambientais faz o acompanhamento técnico contínuo da sua empresa: controla prazos, elabora e protocola os documentos exigidos e mantém licenças e condicionantes em dia junto à Prefeitura de Belo Horizonte, à SEMAD/FEAM, ao IGAM e ao IBAMA.

Serviços de Gestão Ambiental

• Monitoramento de condicionantes: cronograma, execução e comprovação das condicionantes da licença (DN COPAM nº 217/2017). O descumprimento é infração ambiental e pode comprometer a renovação.
• RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras: preenchimento e entrega ao IBAMA entre 1º de fevereiro e 31 de março (Lei nº 6.938/1981, art. 17-C), com regularização do CTF/APP.
• Medição de ruído ambiental: avaliação conforme a ABNT NBR 10151 e a Resolução CONAMA nº 01/1990, observando os limites da Lei Municipal nº 9.505/2008 em Belo Horizonte.
• Declaração de Carga Poluidora: declaração anual dos efluentes lançados, exigida pela Resolução CONAMA nº 430/2011.
• Programa de Educação Ambiental (PEA): elaboração e execução conforme a DN COPAM nº 214/2017, quando exigido como condicionante.
• MTR e DMR: cadastro e operação no Sistema MTR-MG (DN COPAM nº 232/2019), emissão de manifestos e envio da DMR semestral.
• Inventário de resíduos sólidos: levantamento e classificação dos resíduos gerados, base para o PGRS e para as declarações obrigatórias (Lei nº 12.305/2010).

Como funciona

1. Diagnóstico: levantamos licenças, condicionantes, cadastros e prazos vigentes.
2. Calendário de obrigações: montamos o cronograma de entregas, monitoramentos e renovações.
3. Execução: elaboramos relatórios, laudos e declarações e protocolamos nos órgãos competentes.
4. Acompanhamento: avisamos com antecedência sobre vencimentos e atendemos às notificações dos órgãos.

Perguntas frequentes

Minha empresa já tem licença. Preciso de gestão ambiental?
Sim. A licença vem acompanhada de condicionantes e prazos. Uma empresa licenciada que não cumpre essas obrigações pode ser autuada e ter a renovação negada.

O que acontece se eu perder o prazo do RAPP ou da DMR?
A falta de entrega é infração administrativa sujeita a multa, e as pendências pesam na análise de renovação da licença.

A SGP atende empresas fora de Belo Horizonte?
Sim. Atendemos a Região Metropolitana e todo o estado de Minas Gerais.

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