📅 Nota de atualização (nov/2026): esta notícia foi publicada em janeiro de 2026. A certificação obrigatória de luvas e calçados de segurança prevista nos anexos da Portaria MTE nº 672 já está em vigor desde 3 de fevereiro de 2026.
A partir de 3 de fevereiro, luvas e calçados de segurança passam a ter certificação obrigatória por Organismo de Certificação de produto, conforme regras do MTE.
A medida não altera os requisitos técnicos dos EPIs, mas torna mais rigoroso o processo de avaliação da conformidade, baseado em um sistema estruturado de certificação.
Pedidos de emissão, renovação ou alteração de CA pelo modelo antigo poderão ser protocolados até 2 de fevereiro de 2026. Já os CAs emitidos antes da nova exigência permanecerão válidos até o fim de sua vigência.
Anexos da Portaria MTE nº 672 entram em vigor em fevereiro para luvas e calçados de segurança